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Ata de Registro de Preços para a aquisição de catéteres hidrofílicos.
Tipo de projeto
Fiscalização
Data
16/08/2023
Localização
Caraguatatuba
Função
Elabora a petição e protocola no TCESP
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UR-7 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
PROCESSO: 00016576.989.23-0
REPRESENTANTE: RUBEN DARIO GARCIA RODRIGUES (CPF ***.926.868-**)
REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (CNPJ 46.482.840/0001-39)
ADVOGADO: MARCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO (OAB/SP 125.455)
ASSUNTO: COMUNICO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CIRÚRGICA CALIFORNIA EIRELI PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO CATETER URETRAL HIDROFÍLICO PARA CATETERISMO VESICAL INTERMITENTE EM INDIVÍDUOS COM LESÃO MEDULAR E BEXIGA NEUROGÊNICA, CONFORME ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
EXERCÍCIO: 2022
INSTRUÇÃO POR: UR-07