SERVIÇOS    

Analisa e Fiscaliza pelo portal da transparência as licitações, Chamamentos Públicos, contratos e demais documentos de empresas e entidades parcerias da prefeitura de Caraguatatuba.

Acompanha e Fiscaliza os serviços de atendimento ao público-alvo existentes no município de Caraguatatuba, propõe projetos de interesse público, priorizando as áreas: Saúde, Social e Mobilidade Urbana.

Elabora peticão representação e denúncia para protocolo eletronico mediante certificado digital no TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, visando combater irregularidades dos atos administrativos que oferecem risco de danos ao erário público e má qualidade dos serviços prestados à população.   

Orienta e acompanha os casos de violação de direitos da pessoa com deficiência no município de Caraguatatuba, visando a solução da demanda junto aos órgãos competentes.   

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PUBLICO – ALVO

As pessoas com deficiência, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas idosas, as pessoas obesas, as gestantes, as pessoas com criança de colo, as pessoas com carrinho de bebê, os motoristas e profissionais das áreas: Social e Saúde, os ciclistas e motociclistas.